Semana pela
Justiça Fiscal
e Direitos Humanos


Participe neste evento online de 5 dias em que a América Latina
e o mundo conhecerão os Princípios de Direitos Humanos
na Política Fiscal. Você poderá participar em várias sessões
onde discutiremos sobre política fiscal e ambiente, género,
justiça racial e mais ao longo da semana. 

De 17 a 21 de maio, diversas organizações da sociedade civil, especialistas, ativistas e movimentos sociais se reunirão para lançar os Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal, um documento fruto de um processo de 3 anos e de um trabalho colaborativo e interdisciplinar, que consolida as normas de direitos humanos que os Estados devem seguir e respeitar na implementação de suas políticas tributárias e de gastos.

A Semana será composta por diversos eventos para iniciar debates e pensar em conjunto sobre como promover medidas fiscais que respondam às múltiplas crises que a região enfrenta. Eles também buscarão refletir sobre como os Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal podem servir para avançar a economias que colocam as pessoas e o planeta em primeiro lugar. As desigualdades de gênero, as crises climática e ambiental, as enormes desigualdades enfrentadas pelos povos indígenas, negros e outros grupos exigem respostas econômicas urgentes e estratégias de longo prazo hoje mais do que nunca.

A partir desta página você pode acompanhar todos os eventos, se cadastrar, conhecer os momentos mais interessantes da Semana e muito mais! 

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Como eu me inscrevo?

O registro é gratuito e muito simples!
Basta verificar em qual evento você tem interesse em participar dentro da Agenda Semanal e clicar no botão de inscrição via Zoom. Uma vez registrado, você receberá um e-mail de confirmação para a conta que você inseriu.

Se você tiver problemas para se inscrever para os eventos ou qualquer inconveniente técnico adicional, escreva para contato@derechosypoliticafiscal.org 

Todas as sessões terão tradução simultânea para inglês, espanhol e português.

#NaoHáDireitosSemRecursos

Agenda

DE 17 A 21 DE MAIO
Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal




Hora: 9AM Bogotá- Lima-CDMX/ 10AM NY- Santiago/ 11AM Sao Paulo- Buenos Aires/ 4PM Madrid

Inscrever-se
Dívida, austeridade e direitos humanos na América Latina 




Hora: 10AM Bogotá- Lima-CDMX/ 11 AM NY- Santiago/ 12PM Sao Paulo- Buenos Aires/ 5PM Madrid   

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Hora: 2PM Bogotá- Lima-CDMX/ 3 PM NY- Santiago/ 4PM Sao Paulo- Buenos Aires/ 9PM Madrid 

Evento Privado
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Não-discriminação e política fiscal: Que lições destacar da experiência feminista? 

Hora: 9AM Bogotá- Lima-CDMX/ 10 AM NY- Santiago/ 11 AM Sao Paulo- Buenos Aires/ 4PM Madrid 

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Justiça tributária, economias alternativas e povos indígenas

Hora: 3PM Bogotá- Lima-CDMX/ 4PM NY- Santiago/ 5PM Sao Paulo- Buenos Aires/ 9PM Madrid  

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Constituição Financeira e Direitos Humanos. Rumo a pactos mais igualitários

Hora: 4PM Bogotá- Lima-CDMX/ 5PM NY- Santiago/ 6PM Sao Paulo- Buenos Aires/ 11PM Madrid 

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Política fiscal como chave para avançar rumo à justiça ambiental e climática na América Latina

Hora: 9AM Bogotá- Lima-CDMX/ 10 AM NY- Santiago/ 11 AM Sao Paulo- Buenos Aires/ 4PM Madrid 

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Política fiscal e direito à uma moradia decente

Hora: 3PM Bogotá- Lima-CDMX/ 4PM NY- Santiago/ 5PM Sao Paulo- Buenos Aires/ 9PM Madrid  

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Responsabilidade fiscal e Direitos Humanos

Hora: 4PM Bogotá- Lima-CDMX/ 5PM NY- Santiago/ 6PM Sao Paulo- Buenos Aires/ 11PM Madrid 

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Política fiscal e direitos humanos na América Central



Hora: 10AM Bogotá- Lima-CDMX/ 11AM NY- Santiago/ 12AM Sao Paulo- Buenos Aires/ 5PM Madrid 

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Covid-19 e as políticas socioeconômicas na América Latina e Caribe

Hora: 3PM Bogotá- Lima-CDMX/ 4PM NY- Santiago/ 5PM Sao Paulo- Buenos Aires/ 10PM Madrid  

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Transparência tributária e direitos humanos



Hora: 4PM Bogotá- Lima-CDMX/ 5PM NY- Santiago/ 6PM Sao Paulo- Buenos Aires/ 11PM Madrid 

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Os Princípios e sua contribuição para a luta global pela Justiça Tributária

Hora: 9AM Bogotá- Lima-CDMX/ 10 AM NY- Santiago/ 11 AM Sao Paulo- Buenos Aires/ 4PM Madrid 

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Os desafios da política fiscal para a materialização da equidade racial na América Latina


Hora: 4PM Bogotá- Lima-CDMX/ 5PM NY- Santiago/ 6PM Sao Paulo- Buenos Aires/ 11PM Madrid 

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O que são os Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal?

Quando as pessoas buscam por ser vacinadas contra o COVID-19, melhorar a infraestrutura dos serviços públicos nas comunidades, enfrentar a crise ambiental, ter aposentadorias adequadas, combater a violência sexista ou outras necessidades para viver com dignidade, costumam encontrar o argumento de governos e especialistas que afirmam que os Estados não têm recursos para enfrentar esses problemas ou não podem investi-los sem sacrificar valores como a sustentabilidade fiscal. Assim, as políticas fiscais acabam sendo decididas em ambientes fechados e pouco receptivos às necessidades da população.

Sete organizações da América Latina cansaram de esperar e decidiram apelar a outros atores sociais para levantar nossas vozes e mostrar, com base em evidências sólidas, que os Estados podem e devem mobilizar mais recursos para garantir nossos direitos. Como fazer isso? Elaborando políticas fiscais mais justas baseadas nas obrigações de direitos humanos com as quais os Estados se comprometeram por meio de tratados e acordos internacionais de direitos humanos e que outros atores, como empresas e organizações internacionais, também devem respeitar.

Os 15 Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal construído por um Comitê de Peritos por meio de um diálogo regional mais amplo visam dar ferramentas aos Estados e outros atores para conhecerem suas obrigações, aos órgãos de controle para realizarem seu trabalho de monitoramento e aos cidadãos para exigirem melhores políticas. Desejamos que os Estados cumpram suas obrigações e promessas, que as empresas e os indivíduos contribuam de forma mais justa de acordo com sua capacidade de pagamento e instamos os cidadãos a exigir políticas fiscais de acordo com suas necessidades e aspirações.

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Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal

  1. A realização dos direitos humanos deve ser uma finalidade fundamental da política fiscal
  2. As obrigações de respeitar, proteger e garantir os direitos exigem um papel ativo e um fortalecimento do Estado, e limitam a discricionariedade estatal em matéria de política fiscal
  3. Os Estados devem assegurar que sua política fiscal seja socialmente justa
  4. Os Estados devem assegurar que sua política fiscal seja ambientalmente sustentável
  5. Os Estados devem eliminar as discriminações estruturais e promover a igualdade substantiva através de sua política fiscal, incorporando de forma transversal as perspectivas das populações discriminadas em seu desenho e implementação, e adotando ações afirmativas quando for necessário
  6. Os Estados devem promover a igualdade substantiva de gênero mediante sua política fiscal, com uma perspectiva de interseccionalidade
  7. A política fiscal deve ser transparente, participativa e sujeita a prestação de contas. As pessoas têm direito à informação fiscal
  8. Os Estados devem adotar todas as medidas financeiras e fiscais necessárias para dar efetividade aos direitos humanos, dentro de um quadro fiscal sustentável
  9. Os Estados devem garantir de forma prioritária os níveis essenciais dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais em sua política fiscal
  10. Os Estados devem mobilizar o máximo os recursos disponíveis para alcançar progressivamente a efetividade plena dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais 
  11. Os Estados devem assegurar que sua política fiscal não gere retrocessos quanto aos níveis de proteção alcançados com relação aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, mesmo em contextos de crise econômica
  12. Os Estados têm a faculdade, e às vezes a obrigação, de incentivar ou desincentivar condutas e corrigir externalidades mediante instrumentos específicos de política fiscal, e de adotar medidas fiscais prioritárias para garantir os direitos humanos
  13. Os Estados e as instituições internacionais das quais fazem parte devem oferecer assistência e cooperação internacional em questões fiscais, e criar um ambiente de governança global adequado, para alcançar a plena realização dos direitos humanos
  14. Os atores não estatais, incluindo as empresas e os intermediários, têm responsabilidades em matéria de direitos humanos em relação a seu comportamento fiscal
  15. Os Estados devem prevenir e reparar adequadamente as violações aos direitos humanos, sejam estes civis, políticos, econômicos, sociais, culturais ou ambientais, relacionadas com a política fiscal

Confira aqui o documento completo dos Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal, que também traz diretrizes ou guias de ação para os Estados

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Apoie os princípios

Junte-se à iniciativa dos Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal!
As organizações que fazem parte deste projeto realizam diferentes atividades para que a política fiscal coloque as pessoas no centro. Inscreva-se aqui para se manter informado e nos apoiar.

Além disso, se você deseja compartilhar ideias sobre como implementar os Princípios ou adicionar seu projeto a esta iniciativa colaborativa, escreva para nós no seguinte e-mail: contacto@derechosypoliticafiscal.org

AVISO DE PRIVACIDADE: Todas as informações que você nos fornecer serão confidenciais e somente serão utilizadas pelas organizações da Iniciativa para mantê-lo informado sobre o andamento do nosso projeto, bem como para entrar em contato com você para propor apoio em iniciativas específicas 

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A Iniciativa

A Iniciativa para Princípios de Direitos Humanos em Política Fiscal procura desenvolver e promover os Princípios de Direitos Humanos aplicáveis à Política Fiscal. O compêndio traduz os princípios de direitos humanos em diretrizes mais concretas e fáceis de implementar, com base em uma análise rigorosa de diferentes fontes. Além de gerar esse documento, o projeto visa incentivar o uso e a implementação dos Princípios por atores regionais, nacionais e locais.

A iniciativa é um projeto focado na América Latina e no Caribe, organizado de forma aberta, colaborativa, interdisciplinar e diversificada em termos de gênero e regional.

Possui duas estruturas principais:
• Um Comitê de Especialistas, encarregado de redigir e adotar os princípios e diretrizes.
• Um Comitê de Condução, composto por sete organizações da região encarregadas da administração da iniciativa e da comunicação e divulgação dos princípios e diretrizes. Detalhes sobre quem faz parte e o apoio a essa iniciativa podem ser encontrados na seção específica. 

Organizações que fazem parte da Iniciativa

Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia, ACIJ (Argentina) https://acij.org.ar

Center for Economic and Social Rights, CESR (Internacional) https://www.cesr.org

Centro de Estudios Legales y Sociales, CELS (Argentina) https://www.cels.org.ar/web/

Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, DEJUSTICIA (Colômbia) https://www.dejusticia.org

Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México) https://fundar.org.mx

Instituto de Estudos Socioeconômicos, INESC (Brasil) https://www.inesc.org.br/es/

Red de Justicia Fiscal para América Latina y El Caribe, RJFALyC (Regional) https://www.facebook.com/RJFALyC/

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